REGIMENTO INTERNO



REGIMENTO INTERNO – (versão 2)
 
1. DAS FINALIDADES
1.1. O presente regimento interno, elaborado ad referendum da Assembleia Geral, nos termos do artigo 11, alínea ´f´ do Estatuto Social, tem por finalidade estabelecer as regras de funcionamento da Casa de Estudos Espíritas Novo Alvorecer - CEENA, dos seus dirigentes, associados, tarefeiros e frequentadores; definir conceitos e procedimentos operacionais relacionados com os objetivos institucionais da entidade, os quais deverão ser irrestritamente observados e respeitados por todos quantos se relacionarem direta ou indiretamente com a entidade.
2. DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
2.1. A CEENA tem sua sede à Rua Valentim Francisco de Matos, nº. 410, Bairro Pontal da Cruz, município de São Sebastião/SP e funcionará ordinariamente no período de 2ª. à 5ª. feiras no horário de 18h30min às 21h30min e, excepcionalmente em outros dias e horários, segundo as necessidades.
2.2. Às 2ª. feiras são destinadas à realização de cursos, conforme programação e calendário definidos pelo Departamento de Estudos.
2.3. Às 3ª. feiras são dedicadas às sessões públicas livres, quando são ministradas palestras de cunho doutrinário-espiritual, além de passes de limpeza. O atendimento fraterno, como canal exclusivo de acesso aos tratamentos espirituais, será realizado apenas nas 3ª. feiras, no horário das 18h30m às 19h50m.
2.4. Às 4ª. feiras são destinadas aos trabalhos de avaliação espiritual de casos graves e de desobsessão espiritual. A frequência nesse dia é fechada e exclusiva para assistidos com orientação específica, sendo
vedada a participação de outras pessoas que não os assistidos.
2.5. Às 5ª. feiras são realizadas as reunião com a juventude espírita, das 19h30m à 21h00m.
2.6. É vedada a atuação doutrinária, por quaisquer dos usuários da entidade, em outros horários que não os aqui estabelecidos. 
3. DOS TEREFEIROS
3.1. São considerados tarefeiros da CEENA, todos os dirigentes, médiuns espirituais e frequentadores responsáveis e assíduos a quem são designadas tarefas definidas, ainda que não necessariamente de cunho espiritual.
3.2. Os dirigentes são tarefeiros da casa e, independentemente das suas condições mediúnicas, têm suas atribuições definidas estatutariamente, às quais deverão ser observadas por princípio.
3.3. Os médiuns espirituais são todos aqueles assim considerados por decisão da direção doutrinária da CEENA e desde que atendam aos pré-requisitos mediúnicos e aos critérios de avaliação definidos neste regimento.
3.4. Os frequentadores responsáveis, são aqueles que, além de frequentarem às sessões ordinárias do funcionamento da CEENA, respondem por tarefas que lhe são atribuídas pela Diretoria, tais como: recepção de simpatizantes e assistidos, controle e distribuição de fichas de tratamento, recebimento de mensalidades, vendas de livros, controle e atendimento na cantina, organização e atendimento do bazar e etc.
 
4. DO COLEGIADO DOUTRINÁRIO
4.1. O COLEGIADO DOUTRINÁRIO é formado por pessoas escolhidas pela Direção da CEENA, com orientação do Plano Espiritual Maior, através de seu mentor SALUSTIO.
4.2. O número de participantes do Colegiado Doutrinário é variável e mutável segundo as necessidades e as possibilidades reais de participação.
4.3. O Colegiado Doutrinário, reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada 6 (seis) meses, podendo, contudo, reunir-se extraordinariamente, sempre que necessário.
5. DO COLEGIADO DE EXPOSITORES
5.1. O COLEGIADO DE EXPOSITORES é formado por pessoas escolhidas pela Direção da CEENA, com orientação do COLEGIADO DOUTRINÁRIO, podendo ser composto de expositores trabalhadores de outras casas espíritas.
5.2. O Colegiado de Expositores, reunir-se-á ordinariamente no mês de outubro de cada ano para planejamento das palestras do ano seguinte e uma vez à cada 3 (três) meses para autoavaliação e reformulação eventual do programa.
5.2.1. O planejamento de palestras será feito mediante diretrizes oriundas da Direção da entidade, ouvido o Colegiado Doutrinário.
6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE MÉDIUNS
6.1. O ingresso de quaisquer tarefeiros no grupo de médiuns espirituais, conforme o define o item 3.3 deste Regimento, deverá atender aos seguintes requisitos mínimos:
6.1.1. Ter frequentado minimamente o Curso de Desenvolvimento Mediúnico I;
6.1.2. Ter frequentado, com assiduidade a 4 semanas na Câmara de Passes do CH; mais 4 semanas na Câmara de Passes do P2/P1 e mais 4 semanas na Câmara de Passes do P3A, consecutivas ou não e nessa ordem.
6.1.2.1. A irregularidade na assiduidade, só será admitida, se devidamente justificada e aceita pelo COLEGIADO DOUTRINÁRIO.
6.2. Após essa participação, o tarefeiro deverá ser avaliado pelo COLEGIADO DOUTRINÁRIO e uma vez aprovado será designado para uma das Câmara de Tratamento.
7. DA ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL
7.1. A assistência espiritual prestada pela CEENA será individual e definida sempre e exclusivamente a partir de entrevista com os especialistas do ATENDIMENTO FRATERNO e se constitui das seguintes aplicações:
7.1.1. PASSES:
1. PASSE DE LIMPEZA ESPIRITUAL DOS ASSISTIDOS
2. PASSE DE LIMPEZA DO TRABALHADOR
3. PASTEUR 2 (P2)
4. PASTEUR 1 (P1)
5. CHOQUE ANÍMICO (CH)
4.1.2. TRATAMENTOS:
I. PASTEUR 3A (P3A)
II. PASTEUR 3E – (P3E)
III. PASTEUR 3 MISTO (P3M)
IV. PASTEUR 4B (P4B)
V. PASTEUR 4A (P4A)
VI. PASSES PARA GESTANTES
7.2. O detalhamento dos passes e tratamentos estão consubstanciados no ANEXO I – PASSES, deste Regimento Interno.
8. DO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO À JUVENTUDE ESPÍRITA
8.1. Será(ão) designado(s) pela Direção da CEENA com orientação do COLEGIADO DOUTRINÁRIO, o(s) responsável(eis) pela condução da orientação à juventude espírita, cuja ação fica sob sua inteira responsabilidade, para fixar faixa etária, programa de trabalho, calendário de realização, frequência e etc.
9. DEPARTAMENTO DE EVANGELIZAÇÃO INFANTIL
9.1. A evangelização infantil será realizada com a participação de tarefeiros voluntários, designados pela Direção da CEENA¸ e sua atuação visa primeiramente dar suporte para que os pais possam assistir às palestras doutrinárias e num segundo propósito introduzir as crianças nos princípios evangélicos.
9.2. As crianças participantes terão idade entre 2 e 7 anos.
10. DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS
10.1. Será designado pela Direção da CEENA o responsável pelo Departamento de Estudos a quem caberá elaborar o programa anual de cursos, acolher as inscrições dos alunos, distribui-los segundo os grupos a serem formados e estabelecer, de comum acordo com a Direção da CEENA os instrutores e o calendário contendo horários e o que mais for necessário.
11. DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS
11.1. Serão designados pela Direção da CEENA, um ou mais responsáveis pela definição, divulgação, organização e realização de eventos a serem promovidos pela entidade.
11.2. Os eventos poderão ser de debate e/ou divulgação da Doutrina dos Espíritos, (simpósios, seminários, palestras externas, etc.) ou assistenciais às comunidades de baixa renda (bazares, feiras, barracas, etc.) com fim arrecadatório que visem também obter fundos para reformas, ampliações e melhorias nas instalações da sede da CEENA ou não.
12. DA BIBLIOTECA
12.1. São mantidas no âmbito da CEENA, duas bibliotecas para consulta dos interessados.
12.2. Ambos os acervos têm caráter eminentemente doutrinário e são compostos por obras relacionadas com o Espiritismo, assim definido por Kardec.
12.3. Uma das bibliotecas é de uso interno, para consulta de expositores e seu acervo é formado por obras doadas ou adquiridas, segundo critérios definidos pelo COLEGIADO DOUTRINÁRIO.
12.4. A outra biblioteca é de uso livre a todos os frequentadores, que poderão requisitá-los para leitura, e seu acervo é formado exclusivamente por obras doadas à entidade.
12.5. Ambas as bibliotecas deverão ter sua organização e controlado o seu acervo, por frequentador responsável, designado pela Direção da entidade.
13. DA LIVRARIA
13.1. A livraria, como atividade dentro da CEENA, tem por objetivo a divulgação da literatura espírita e faz parte das finalidades da entidade.
13.2. Seu acervo é formado exclusivamente por obras espíritas, escolhidas por critérios definidos pelo COLEGIADO DOUTRINÁRIO, adquiridas de editoras à critério da Tesouraria da entidade, objetivando a busca por melhores condições de compra.
13.3. Seu acervo é disponibilizado aos interessados pelo valor de face (atualizado segundo os preços vigentes no mercado).
13.4. Sua receita é revertida aos cofres da entidade
14. DA CANTINA
14.1. A cantina, como atividade dentro da CEENA, tem caráter utilitário, não se caracterizando como necessidade fundamental para o funcionamento da entidade.
14.2. Seu funcionamento é restrito às 3as. e 5as. feiras, no horário das 18h30m às 19h55m.
14.3. Sua exploração comercial reverterá aos cofres da entidade, devendo contudo ser autossuficiente para custear seus insumos e oferecer aos frequentadores um lanche leve, especialmente àqueles que se dirigem às sessões sem a possibilidade de se alimentarem previamente.
11. DO BAZAR DE UTILIDADES
11.1. O Bazar, como atividade dentro da CEENA, tem caráter assistencial e arrecadatório, e sua manutenção depende exclusivamente de doações de qualquer natureza à entidade.
11.2. Não há especificidade na exposição e venda de artigos, podendo ali ser vendidos a preços módicos, quaisquer objetos doados.
11.3. O(s) responsável(eis) pelo bazar de utilidades deverá(m) cuidar para que os artigos colocados à venda sejam devidamente identificados e apreçados antes de serem expostos aos interessados.
11.4. Os recursos obtidos com a venda dos artigos serão revertidos aos cofres da entidade.
12. REUNIÕES DA DIRETORIA
12.1. As reuniões de diretoria, ordinárias ou extraordinárias, serão realizadas por convocação do Presidente e convocadas, preferencialmente, com 7 (sete) dias de antecedência.
12.2. As reuniões terão duração máxima de 90 (noventa) minutos, devendo sua data, horário e pauta ser definidas pelo 1º Secretário quando da convocação.
12.2.1. Os diretores poderão, respeitado o limite de tempo da reunião, acrescentar outros itens à pauta da reunião.
12.3. A participação do Presidente e dos diretores titulares é obrigatória, devendo, na impossibilidade de comparecerem, apresentarem sua justificativa, prévia ou posteriormente;
12.3.1. A participação do Vice-Presidente e dos diretores secundários, quando não em substituição oficial aos respectivos titulares, não é obrigatória nas Reuniões Ordinárias da Diretoria e caso estejam presentes, não terão direito a voto podendo, contudo, participar ativamente dos debates e apresentar as críticas e/ou sugestões que julgarem convenientes.
12.3.2. O mesmo se aplica aos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal.
13. DAS COMPRAS E CONTRATAÇÕES
13.1. As compras e contratações de interesse da entidade deverão, sempre que possível, ser feitas através de coleta de preços no mercado, consultando-se no mínimo duas (2) fontes de fornecimento.
13.2. Toda e qualquer compra de bens materiais e equipamentos deverá ser objeto de Nota Fiscal e de recibo do respectivo pagamento;
13.3. Toda contratação de serviço deverá ser objeto de contrato, exceto aquelas consideradas de pequena monta, cujo atestado é feito através de recibo.
13.4. Quando a compra de um bem usado for do interesse da entidade, esta deverá ser feita, além do recibo que ateste o seu pagamento, mediante declaração de venda em que fique claro a transferência de posse do referido bem e juntada de cópia de nota fiscal que caracterize a compra original do referido bem.
14. DO CÓDIGO DE ÉTICA
14.1. A CEENA tem por objetivo fundamental o estudo e a prática do Evangelho Segundo o Espiritismo, com base na Doutrina dos Espíritos, assim representada através da obra básica do seu codificador, Allan Kardec e das obras mediúnicas emanadas do plano espiritual e avalizadas pela Federação Espírita do Estado de São Paulo – FEESP.
14.2. Nesse sentido todas as suas atividades, quer sejam de caráter espiritual, assistencial ou administrativa, devem pautar-se por absoluta fidelidade aos princípios e conceitos basilares da Doutrina dos Espíritos, bem assim, todos os frequentadores, tarefeiros ou não que julgarem por bem participarem das atividades da CEENA devem comportar-se com absoluto respeito aos mesmos princípios e conceitos.
14.3. O tratamento espiritual de pessoas, qualquer que seja a natureza que os leve a buscar ajuda através da CEENA, deve ser tratado dentro do maior sigilo, sendo vedado aos agentes que lhe derem atenção, fazer julgamento e comentar dentro e fora do âmbito da CEENA com quem quer que seja o que estiver sendo tratado dentro do ambiente da casa.
14.4. A CEENA não se associará, direta ou indiretamente, a eventos em que o uso de substâncias nocivas à saúde, estejam comercialmente envolvidos;
14.5. A CEENA reserva-se o direito de, previamente, autorizar ou não a utilização de seu nome para a realização de quaisquer campanhas, humanitárias ou não, feitas por terceiros que tenham por objetivo destinar-lhe, em parte ou totalmente, o que for angariado;
14.6. A CEENA não admitirá que seus prepostos, quaisquer que sejam as circunstâncias motivadoras de suas ações, se conduzam contrariamente ao estabelecido no seu código de ética, preservando-se, assim, de que seus objetivos fundamentais serão observados em todas as ações em que se faça presente ou atuante.
14.7. A CEENA prima pela transparência de suas ações e pela coerência no trato dos recursos que lhe são oferecidos, agindo de tal forma que nunca lhe será permitido utilizá-los para outros fins que não sejam os explicitamente definidos nas suas disposições estatutárias. 
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Este Regimento Interno complementa o Estatuto Social da entidade naquilo que lhe caracteriza a atuação, seja como entidade, seja na pessoa de seus prepostos e frequentadores.
15.2. Fazem parte integrante deste Regimento Interno os Anexos I – PASSES e II – FICHA INDIVIDUAL DE CADASTRO.
15.3. Este regimento interno entra em vigor, ad referendum da próxima Assembléia Geral, a partir desta data.

 A DIRETORIA